IPTU não pago pelo inquilino: O risco silencioso de perder seu imóvel

Um dos erros mais graves de proprietários iniciantes é permitir que o inquilino pague o boleto do IPTU diretamente. Quando o inquilino deixa de pagar, o problema não é dele. É exclusivamente seu.

A Natureza "Propter Rem"

Juridicamente, o IPTU é uma dívida Propter Rem (própria da coisa). Isso significa que a dívida adere ao imóvel, não ao CPF de quem mora lá.

Se o inquilino ficar 3 anos sem pagar e sair:

1. A Prefeitura vai processar o proprietário (Execução Fiscal).

2. O nome do proprietário vai para a Dívida Ativa.

3. Em última instância, o imóvel vai a leilão para quitar o débito.

A Prefeitura não quer saber quem morava lá; ela quer o imposto.

A Estratégia do Boleto Único

Para blindar seu patrimônio, nunca delegue essa responsabilidade. A estratégia correta é:

* O proprietário paga o IPTU à vista (geralmente com desconto).

* O valor é parcelado e cobrado do inquilino dentro do boleto do aluguel.

Assim, se o inquilino atrasar o aluguel, você descobre imediatamente a inadimplência do imposto e age rápido, sem surpresas de 5 anos depois.