Seguro incêndio no aluguel: quem deve pagar e como gerenciar?

O seguro incêndio é, sem dúvida, um dos pontos que mais geram dúvidas e discussões entre proprietários e inquilinos no momento da locação. Embora muitos o vejam apenas como uma taxa extra ou burocracia, ele é a garantia fundamental da preservação do patrimônio. Sem ele, um acidente pode significar a perda total do imóvel e um prejuízo irreversível.

Entender a legislação e as melhores práticas de mercado é essencial para evitar litígios e garantir a proteção do ativo.

O que diz a Lei do Inquilinato?

A base legal para essa discussão está na Lei nº 8.245/91. O artigo 22 define que, a princípio, é obrigação do locador (proprietário) pagar as taxas e o prêmio de seguro complementar contra fogo.

No entanto, a lei traz uma ressalva crucial: "salvo disposição expressa em contrário no contrato". Ou seja, a legislação permite que essa responsabilidade seja transferida para o inquilino, desde que isso esteja escrito de forma clara no contrato de locação.

A prática de mercado: quem paga a conta?

Devido à permissão legal, a prática consolidada no mercado brasileiro é que o inquilino pague pelo seguro. Isso faz sentido econômico, pois é ele quem usufrui do imóvel. Portanto, na maioria dos contratos, o custo é repassado ao locatário junto com o aluguel.

O erro comum: deixar o inquilino contratar

Embora o inquilino pague, não é recomendável que ele faça a contratação. Se o inquilino contratar diretamente, surgem riscos graves:

* Cancelamento: O inquilino pode deixar de pagar sem avisar.

* Cobertura insuficiente: Contratar um valor baixo para economizar, deixando a reconstrução descoberta.

* Beneficiário errado: A indenização deve ser para o proprietário, não para o inquilino.

A forma mais segura de gestão

A melhor prática é a contratação pelo proprietário (ou imobiliária) e o repasse do custo no boleto. Assim, garante-se que a apólice está ativa, o valor de cobertura é correto e o proprietário é o beneficiário real.

Seguro Condomínio vs. Seguro Incêndio

O seguro do condomínio protege as áreas comuns e a estrutura externa. O seguro incêndio da locação protege a unidade específica (elétrica, acabamentos, pintura). Um não substitui o outro.

Gestão eficiente com a LocPay

A gestão de um imóvel envolve proteger o ativo físico e o fluxo financeiro. Enquanto o seguro protege o tijolo, a LocPay protege o fluxo de caixa.

Ao antecipar seus aluguéis, você garante liquidez imediata para manutenções ou novos investimentos, mantendo seu patrimônio sempre valorizado e rentável.